Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. SOBRE O FRAMEBASE

O FrameBase é uma plataforma SaaS concebida para a indústria audiovisual, integrando roteiro, personagens, locações, decupagem técnica, planejamento em stripboard, call sheets, sides diários, equipe e relatórios de produção. A plataforma estrutura-se em Workspaces (unidades comerciais e organizacionais) e Projetos (produções audiovisuais individuais).

2. CONTROLADOR E OPERADOR

a) FrameBase como Controlador: quando determina as finalidades e meios de tratamento de dados diretamente relacionados ao cadastro do usuário, autenticação de conta, cobrança de assinaturas, relacionamento comercial, atendimento e suporte técnico.

b) FrameBase como Operador: quando processa dados de terceiros (atores, figurantes, membros de equipe, prestadores de serviços, locadores e contatos profissionais) inseridos por clientes em seus Projetos e Workspaces. Nesses casos, o Cliente/Produtora atua como Controlador e responde pela existência de base legal legítima para o cadastramento dessas informações.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

• Dados de Identificação: nome civil, nome profissional, correio eletrônico, telefone, cargo ou especialidade cinematográfica e credenciais criptografadas.
• Dados de Workspace e Equipe: papéis atribuídos (Produtor, Diretor, Assistente, etc.), permissões no projeto e registros de atividades.
• Dados de Produção Audiovisual: escalas de elenco, relatórios diários de produção (RDP), folhas de chamada (Call Sheets) e sides de gravação.
• Dados Financeiros e de Faturamento: histórico de pagamentos, plano ativo e identificadores de transação via gateway seguro. O FrameBase não armazena dados completos de cartões de crédito.
• Dados Técnicos: endereço IP, registros de data/hora de acesso (logs exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet), tipo de navegador e eventos de segurança.

4. DADOS SENSÍVEIS E DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES

O FrameBase não solicita dados pessoais sensíveis como regra geral. Em produções que envolvam crianças ou adolescentes (elenco infantil ou escolas de cinema), o cliente responsável pelo Workspace deve garantir a obtenção do consentimento específico dos pais ou responsáveis legais, observando o melhor interesse do menor.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para viabilizar a criação de contas, a colaboração em tempo real nas produções, o controle de permissões, a entrega das ordens do dia, o faturamento das assinaturas, a prevenção de ataques cibernéticos e o cumprimento de obrigações legais fiscais e regulatórias.

6. BASES LEGAIS NA LGPD

O tratamento fundamenta-se na Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD), Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II), Exercício Regular de Direitos em Processos (Art. 7º, VI) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) para garantia de segurança e prevenção a fraudes.

7. TITULARIDADE DO CONTEÚDO

Todos os roteiros, textos, bíblias, escaletas, orçamentos, fotos e documentos de produção pertencem exclusivamente ao usuário ou à produtora cliente. O FrameBase atua unicamente como custodiante tecnológico para armazenamento e processamento técnico.

8. NÃO-UTILIZAÇÃO PARA TREINAMENTO DE IA

O FrameBase NÃO utiliza conteúdos de roteiros ou produções dos clientes para treinar, calibrar ou aprimorar modelos públicos ou privados de inteligência artificial generativa sem consentimento expresso, prévio e formal para essa finalidade.

9. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Não vendemos e não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais de marketing. O compartilhamento restringe-se a provedores de infraestrutura de nuvem, gateways de pagamento e serviços de segurança essenciais, resguardados por cláusulas de sigilo e transferências internacionais compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.

10. SEGURANÇA E ISOLAMENTO MULTI-TENANT

Adotamos criptografia TLS 1.3 em trânsito, criptografia em repouso e isolamento multi-tenant rigoroso. Nenhum dado ou arquivo de um Workspace pode ser acessado por membros de organizações alheias.

11. RETENÇÃO E GOVERNANÇA NÃO-DESTRUTIVA

Conforme a política de governança não-destrutiva do FrameBase, o cancelamento ou downgrade de plano não provoca a deleção automática de arquivos de produção. Os dados são conservados pelo período estipulado em lei para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

12. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá exercer perante o FrameBase todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade.

13. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos de privacidade, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais:

• E-mail de Privacidade: c95filmes@gmail.com
• E-mail do Encarregado (DPO): c95filmes@gmail.com