Política de Propriedade Intelectual e Proteção das Obras

1. ATIVOS TECNOLÓGICOS E PROPRIEDADE DO FRAMEBASE

O FrameBase e todos os seus componentes tecnológicos, visuais e operacionais são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo normas relacionadas a direitos autorais, programas de computador, marcas, desenhos industriais, concorrência desleal e proteção de segredos comerciais.

A plataforma, sua arquitetura, código-fonte, código objeto, banco de dados, interfaces, fluxos de navegação, funcionalidades, módulos, estrutura de organização de informações, documentação, APIs, elementos gráficos, identidade visual, marcas, nomes comerciais, logotipos, ilustrações, conteúdos proprietários e demais ativos desenvolvidos pelo FrameBase pertencem exclusivamente ao FrameBase ou aos seus respectivos licenciadores.

A utilização dos serviços não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade, titularidade ou participação sobre a tecnologia, software ou demais ativos intelectuais do FrameBase. É concedida somente uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para utilização da plataforma durante a vigência da relação contratual e em conformidade com os Termos de Uso.

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DOS USUÁRIOS

Os usuários permanecem titulares de todos os direitos relativos aos conteúdos que criarem, enviarem, armazenarem, importarem ou compartilharem por meio da plataforma.

Essa proteção inclui, entre outros:

• • Roteiros;
• • Bíblias de projeto;
• • Argumentos;
• • Escaletas;
• • Personagens;
• • Obras audiovisuais;
• • Storyboards;
• • Listas de planos;
• • Documentos de produção;
• • Imagens;
• • Fotografias;
• • Vídeos;
• • Áudios;
• • Materiais gráficos;
• • Arquivos anexados;
• • Dados de produção;
• • Relatórios;
• • Registros criativos;
• • Demais conteúdos inseridos no sistema.

O FrameBase não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos criados ou armazenados pelos usuários, exceto na medida estritamente necessária para prestar os serviços contratados.

3. LICENÇA NECESSÁRIA PARA OPERAÇÃO DA PLATAFORMA

Para que o FrameBase possa operar adequadamente, o usuário concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, copiar tecnicamente, processar, transmitir, indexar, converter formatos, gerar visualizações, realizar backups, sincronizar e disponibilizar o conteúdo aos usuários autorizados.

Essa licença possui finalidade exclusivamente operacional e não transfere a titularidade dos conteúdos ao FrameBase.

A licença NÃO autoriza o FrameBase a:

• Vender conteúdos dos usuários;
• Explorar comercialmente obras protegidas;
• Divulgar conteúdos privados sem autorização expressa;
• Registrar direitos autorais sobre materiais pertencentes aos usuários;
• Utilizar conteúdos privados para treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização específica.

4. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

"FrameBase", seus logotipos, símbolos, slogans, nomes comerciais, elementos visuais e demais sinais distintivos constituem marcas e ativos proprietários protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição presente na plataforma autoriza a utilização dessas marcas sem autorização prévia e expressa do FrameBase.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir marcas do FrameBase em produtos ou serviços próprios;
• Utilizar a identidade visual de forma que gere confusão com a plataforma;
• Registrar domínios, perfis ou marcas semelhantes que possam induzir terceiros a erro;
• Utilizar o nome FrameBase para promoção de serviços não autorizados.

5. RESTRIÇÕES DE USO DOS ATIVOS INTELECTUAIS

Salvo autorização expressa ou hipótese legal específica, é terminantemente proibido:

• Copiar o software;
• Reproduzir interfaces;
• Modificar funcionalidades proprietárias;
• Distribuir componentes da plataforma;
• Comercializar partes do sistema;
• Realizar engenharia reversa;
• Descompilar código;
• Desmontar componentes tecnológicos;
• Tentar obter acesso ao código-fonte;
• Reproduzir modelos internos de dados;
• Explorar vulnerabilidades;
• Remover avisos de propriedade intelectual;
• Utilizar a plataforma para desenvolver produtos concorrentes por meio de cópia de funcionalidades protegidas.

6. FEEDBACK E SUGESTÕES

Caso o usuário envie sugestões, ideias, comentários, melhorias, propostas de funcionalidades ou feedback relacionados à plataforma, o FrameBase poderá utilizar essas informações para desenvolvimento, aprimoramento e evolução do serviço sem obrigação de remuneração, reconhecimento ou compensação financeira ao usuário, ressalvados direitos que não possam ser renunciados pela legislação aplicável.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONTEÚDO DO USUÁRIO

O conteúdo privado armazenado pelos usuários permanece sob sua titularidade exclusiva.

O FrameBase NÃO utilizará roteiros, documentos, arquivos, materiais audiovisuais ou qualquer conteúdo privado dos usuários para treinamento de modelos de inteligência artificial generativa sem autorização expressa, específica e válida para essa finalidade.

O processamento realizado por funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas dentro da plataforma limita-se à execução do serviço solicitado pelo usuário e não constitui autorização para uso amplo ou permanente do conteúdo para treinamento de modelos.

8. VIOLAÇÃO DE DIREITOS

O FrameBase respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo.

Caso um titular de direitos identifique conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, poderá encaminhar uma notificação ao FrameBase contendo informações suficientes para identificação do conteúdo e do direito supostamente violado.

Após análise da solicitação, o FrameBase poderá adotar medidas como restrição de acesso, remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades ou outras providências compatíveis com a legislação aplicável.

Canal de Notificações de Propriedade Intelectual: c95filmes@gmail.com

9. RESERVA DE DIREITOS

Todos os direitos não expressamente concedidos aos usuários permanecem reservados ao FrameBase.

Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como transferência de propriedade intelectual, cessão de direitos autorais, licença irrestrita ou autorização para exploração comercial de qualquer ativo pertencente ao FrameBase além do necessário para utilização regular dos serviços contratados.